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Política de Privacidade e Termos de Uso do SindCol+

1. Introdução

Bem-vindo ao SindCol+, uma plataforma desenvolvida para auxiliar Sindicatos e Colônias de Pescadores na gestão e organização dos dados de seus associados. O SindCol+ é um sistema de armazenamento e geração de relatórios para facilitar a administração dessas entidades. Esta Política de Privacidade e Termos de Uso entra em vigor em 06 de março de 2025 e pode ser atualizada conforme necessário.

Ao utilizar o SindCol+, você concorda com os termos e diretrizes aqui estabelecidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

2. Responsabilidade pelo Tratamento de Dados

O SindCol+ atua como operador de dados, processando as informações sob as diretrizes das entidades usuárias (Sindicatos e Colônias de Pescadores), que são as controladoras responsáveis pelo tratamento. O SindCol+ não coleta diretamente os dados dos associados, sendo apenas um facilitador para a organização das informações cadastradas pelas entidades.

As entidades usuárias são integralmente responsáveis pelo cadastramento, manutenção e uso dos dados pessoais dos associados, incluindo a obtenção de consentimento dos titulares e o cumprimento das legislações de proteção de dados vigentes, especialmente a LGPD. O SindCol+ não se responsabiliza pelo tipo de informação inserida na plataforma por parte da entidade e seus administradores.

3. Coleta e Uso de Dados

Os dados armazenados podem incluir informações pessoais, documentação, endereço, informações profissionais e outros dados fornecidos pelas entidades. O SindCol+ apenas disponibiliza a infraestrutura para o armazenamento dessas informações, sendo a entidade responsável pelo tipo e finalidade dos dados cadastrados. Os dados são tratados com base no consentimento dos titulares, na execução das atividades administrativas das entidades ou para cumprimento de obrigações legais.

Os dados armazenados no SindCol+ são fornecidos exclusivamente pelas entidades usuárias e incluem informações como:

  • Nome completo
  • CPF
  • Endereço
  • Dados profissionais

O SindCol+ não registra dados bancários dos associados. No entanto, a plataforma possui uma área para o cadastro de dados extras, onde as entidades podem inserir informações adicionais conforme suas necessidades. O conteúdo inserido nessa área é de inteira responsabilidade da entidade e de seus usuários.

Os dados cadastrados são utilizados apenas para a organização administrativa das entidades e a geração de relatórios solicitados pelos Sindicatos e Colônias, em conformidade com os princípios da LGPD, incluindo a finalidade específica, necessidade e transparência.

4. Compartilhamento de Dados

O SindCol+ não compartilha, vende ou comercializa qualquer dado armazenado no sistema, exceto quando exigido por determinação judicial ou obrigação legal. O acesso é restrito à entidade responsável pelo cadastro e aos usuários por ela autorizados.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados armazenados no SindCol+, garantindo o cumprimento da LGPD e a segurança da informação. Essas medidas são continuamente atualizadas para acompanhar as melhores práticas de segurança da informação, incluindo:

  • 5.1 Criptografia de dados sensíveis
  • 5.2 Autenticação segura para acesso ao sistema
  • 5.3 Controle de acessos e permissões conforme o perfil do usuário
  • 5.4 Backups periódicos e protegidos para garantir a integridade dos dados

6. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com a LGPD, os titulares dos dados possuem direitos, incluindo:

  • Acesso às suas informações armazenadas
  • Correção de dados incompletos ou desatualizados
  • Solicitação de exclusão dos seus dados quando permitido por lei
  • Portabilidade dos dados
  • Revogação do consentimento, quando aplicável

Caso um associado deseje exercer esses direitos, ele deve entrar em contato com a Colônia ou Sindicato responsável pelo cadastro. A entidade pode então solicitar suporte ao SindCol+ para remoção ou alteração dos dados, se necessário.

7. Responsabilidades do Usuário

Os usuários do SindCol+ se comprometem a:

  • Utilizar o sistema apenas para finalidades legais e administrativas da entidade.
  • Proteger os dados de acesso (login e senha) contra uso indevido.
  • Não compartilhar informações confidenciais com terceiros sem autorização.

8. Alterações nesta Política

Esta política pode ser alterada para melhor adequação às leis de proteção de dados e segurança, especialmente em conformidade com a LGPD. As atualizações serão informadas aos usuários através do sistema.

9. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas a esta política podem ser enviadas para: suportesindcol@z3sistemas.com.br.

Ao utilizar o SindCol+, você concorda com os Termos e a Política aqui estabelecidos, em conformidade com a LGPD.